Prefeitura de Varginha

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2007
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LEI Nº 4.600 - AUTORIZA A REVERSÃO E DOAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.599 - DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS - ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.598 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.597 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.535/2006.
LEI Nº 4.596 - INSTITUI TÍQUETE ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NO PROGRAMA DE AJUDA ALIMENTAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.595 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.405/2000.
LEI Nº 4.594 - ACRESCE PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.755/96.
LEI Nº 4.593 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR TRANSAÇÃO PARA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS EM FAVOR DO FAPEN.
LEI Nº 4.592 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.
LEI Nº 4.591 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA QUE MENCIONA.
LEI Nº 4.590 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.578/2007.
LEI Nº 4.589 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
LEI Nº 4.588 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° 2° E 3° DA LEI MUNICIPAL N° 3.543/2001.
LEI Nº 4.587 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CRUZADA EVANGÉLICA VARGINHA COM CRISTO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
LEI Nº 4.586 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA TELEVISÃO SUL DE MINAS LTDA – EPTV, PARA A REALIZAÇÃO DO “QUINTO VIOLA DE TODOS OS CANTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.585 - ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 67 E 68 DA LEI Nº 2.673, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995, ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VARGINHA
LEI Nº 4.584 - INSTITUI GALERIA DE FOTOS DE EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.583 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.582 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.581 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.164/2004.
 
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