Prefeitura de Varginha

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2007
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LEI Nº 4.620 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA OCUPANTE DO CARGO NÍVEL E-03.
LEI Nº 4.619 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO-BASE DO SERVIDOR PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA OCUPANTE DO CARGO NÍVEL E-03.
LEI Nº 4.618 - FIXA O NOVO PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
LEI Nº 4.617 - INSTITUI O "PROGRAMA DE ATENÇÃO ESPECIAL AOS USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - PROAD" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.616 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.615 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.614 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.613 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.612 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
LEI Nº 4.611 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.356/2005, QUE “AUTORIZA A ADOÇÃO DE AÇÕES ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À FORMAÇÃO DE EQUIPES ESPORTIVAS OFICIAIS DA CIDADE, PARA REPRESENTAR VARGINHA EM COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS”
LEI Nº 4.610 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.609 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CLUBE DE XADREZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.608 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À EMPRESA PROMOSOM - PAULO VELOSO PROMOÇÕES LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.607 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO E SUA SUBSEQUENTE ALIENAÇÃO À PESSOA QUE MENCIONA.
LEI Nº 4.606 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4° DA LEI 3.761/2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA "CIDADE LIMPA" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.605 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.604 -DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PARA O COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO VERDE - CBH - VERDE
LEI Nº 4.603 - DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CAIXAS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICAS MUNICÍPAIS QUE ESPECIFICA.
LEI Nº 4.602 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À IMAGEM PESSOAL - CENTRO COOPERATIVO DE ATENDIMENTO DE BELEZA E ESTÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.601 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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