Prefeitura de Varginha

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2007
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LEI Nº 4.703 - DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO E AUTORIZA SUA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.702 - ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.664/2002.
LEI Nº 4.701 - DISPÕE SOBRE A DESONERAÇÃO DA TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.700 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.699 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 4.698 - INSTITUI O DIA DO GARÇOM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
LEI Nº 4.697 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.711, DE 20 DE MAIO DE 1988, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI Nº 4.696 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.695 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À TV MINAS SUL LTDA – TV ALTEROSA.
LEI Nº 4.693 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO VALOR DO VENCIMENTO-BASE, NÍVEL EF-3, DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV.
LEI Nº 4.692 - DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USO DE BICICLETAS, SKATES, TRICICLOS, PATINETES, PATINS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.690 - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E DAS ALÍNEAS “B” E “I” E ACRESCENTA ALÍNEA “N” AO ART. 21 DA LEI MUNICIPAL 4.003/2003 E ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL N° 4.003/2003, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 4.216/2005
LEI Nº 4.689 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.688 - ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º E DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 4.655/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.687 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “CONSELHO CENTRAL BOM PASTOR DE VARGINHA, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO”.
LEI Nº 4.686 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.685 ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.684 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.683 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO 1º CONCURSO DE BANDAS MARCIAIS MAESTRO ROMUALDO DE OLIVEIRA NO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.682 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR AO CENTRO MARISTA FLORESCER, ÁREA DE TERRENO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
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