Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Leis 2007 LEI Nº 4.687 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O “CONSELHO CENTRAL BOM PASTOR DE VARGINHA, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO”.

brasão
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

 

LEI Nº 4.687


 

Declara de utilidade pública municípal o “conselho central bom pastor de Varginha,  da sociedade SÃO VICENTE DE PAULO”.


 

O Povo do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei,


Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, o “CONSELHO CENTRAL BOM PASTOR DE VARGINHA, DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO”.


Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir, tão inteiramente como nela se contém.


Prefeitura do Município de Varginha, 09 de outubro de 2007; 125º da Emancipação Político-Administrativa do Município.


MAURO TADEU TEIXEIRA
PREFEITO MUNICIPAL


 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO