Prefeitura de Varginha

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2007
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LEI Nº 4.661 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
LEI Nº 4.660 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 4.556/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.659 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.108/2004.
LEI Nº 4.658 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO FENAC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.
LEI Nº 4.657 - AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.656 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.655 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA À CNC TOOLING LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.654 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.653 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.652 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.651 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E ALTERA JORNADA DE TRABALHO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FHOMUV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.650 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A ASSOCIAR-SE COM A COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE VARGINHA LTDA.
LEI Nº 4.649 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.647 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A COLOCAR FIM EM DEMANDA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.646 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.645 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A “ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE CENTENÁRIO.
LEI Nº 4.644 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA A LIGA DE FUTSAL DE VARGINHA E DE OUTROS ESPORTES ESPECIALIZADOS E OLÍMPICOS.
LEI Nº 4.643 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 4.642 - AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA E DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 4.641 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A REALIZAR SERVIÇOS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA EMPRESA SANTA CLARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA E A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À MESMA, PARA O FIM QUE MENCIONA.
 
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