Prefeitura de Varginha

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2006
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LEI Nº 4.556 - Autoriza o município a doar à empresa biotécnica indústria e comércio LTDA, área de terreno que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 4.555 - Autoriza o município a conceder auxílio financeiro à empresa Wellus Brasil representação comercial de produtos eletrônicos LTDA - Samsung câmera do Brasil, para o fim que menciona.
LEI Nº 4.554 - Altera a redação do art. 1º da lei municipal nº 4.493/2006.
LEI Nº 4.553 - Prorroga o prazo concedido à empresa armazéns gerais agrícolas LTDA e dá outras providências.
LEI Nº 4.552 - Autoriza a desapropriação de imovel que especifica.
LEI Nº 4.551 - Dispõe sobre a elevação do crédito especial previsto no § 1º do art. 10 da lei nº 4.516/2006 e dá outras providências.
LEI Nº 4.550 - V E T A D A
LEI Nº 4.549 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.548 - Cria função gratificada no quadro geral da administração nas secretarias municipais da fazenda e dá administração e dá outras providências.
LEI Nº 4.547 - Autoriza o município a participar do evento “NATAL – CIDADE SOLIDÁRIA” e dá outras providências.
LEI Nº 4.546 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.545 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.544 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do hasteamento da bandeira do município e de cantar o hino da cidade nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental do município de Varginha.
LEI Nº 4.543 - Dispõe sobre denominção de logradouro público.
LEI Nº 4.542 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007.
LEI Nº 4.541 - Dispõe sobre a execução de serviços que menciona.
LEI Nº 4.540 - Abre crédito especial e anula dotações no orçamento da fundação hospitalar do município de Varginha – FHOMUV.
LEI Nº 4.539 - Altera a redação do art. 1º da lei municipal nº 4.493/2006.
LEI Nº 4.538 - Prorroga o prazo para término das construções integrantes dos programas habitacionais do município.
LEI Nº 4.537 - Dispõe sobre criação, na estrutura administrativa da fundação hospitalar do município de Varginha – FHOMUV cargos de promovimento em comissão e função gratificada que especifica e dá outras providências.
 
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