Prefeitura de Varginha

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2006
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LEI Nº 4.456 - Concede remissão a débito tributário.
LEI Nº 4.455 - Dispõe sobre apoio à realização de evento cultural e dá outras providências.
LEI Nº 4.454 - Dispõe sobre a criação e extinção na estrutura administrativa da prefeitura, de cargo efetivo que especifica.
LEI Nº 4.453 - Altera percentual para suplementação de dotação orçamentária na lei municipal nº 4.339/2005, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2006.
LEI Nº 4.452 - Dispõe sobre alteração do valor do vencimento-base de servidores da administração pública do município de Varginha e dá outras providências.
LEI Nº 4.451 - Altera a redação do art. 4º da lei municipal nº 4.440/2006.
LEI Nº 4.450 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.449 - Dispõe sobre denominação da policlinica caic I.
LEI Nº 4.448 - Dispõe sobre alteração do valor do vencimento-base de servidores estatutários e empregados da fundação hospitalar do município de Varginha – FHOMUV e dá outras providências.
LEI Nº 4.447 - Fixa o novo piso salarial para os servidores da administração pública do município de Varginha.
LEI Nº 4.446 - Autoriza a empresa "INTERFLEX DO BRASIL LTDA" a oferecer imovel em garantia de financiamento, em hipoteca de 1º grau.
LEI Nº 4.445 - Declara de utilidade pública municipal à "ASSOCIAÇÃO DE VOLUNTARIADO CIA DOS ANJOS”.
LEI Nº 4.444 - Declara de utilidade pública municipal à “PRÓ-RIM VARGINHA – ASSOCIAÇÃO DE RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS RENAIS DE VARGINHA E REGIÃO”.
LEI Nº 4.443 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.442 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.441 - Autoriza a transferência de recursos financeiros a fundação cultural do município de Varginha, para os fins que menciona.
LEI Nº 4.440 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS.
LEI Nº 4.439 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.438 - dispõe sobre denominação de logradouro público
LEI Nº 4.437 - dispõe sobre denominação de logradouro público
 
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