Prefeitura de Varginha

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2006
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LEI Nº 4.476 - Autoriza o município a conceder auxílio financeiro à fundação de desenvolvimento cientifico cultural – FUNDEEC para a realização do III congresso brasileiro de plantas oleaginosas, oleos, gorduras e biodiesel.
LEI Nº 4.475 - Dispõe sobre criação e extinção de cargos de promovimento em comissão e função gratificada integrantes da estrutura administrativa da prefeitura.
LEI Nº 4.474 - Acrescenta inciso XII ao artigo 19 da lei municicpal 4.294/2005 e dá outras providências.
LEI Nº 4.473 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.472 - Dispõe sobre apoio à realização de evento cultural e dá outras providências.
LEI Nº 4.471 - Altera a redação do inciso I e do § 3º do artigo 25 da lei municipal nº 2.404/1993 e dá outras providências.
LEI Nº 4.470 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.469 - Autoriza desaprorpiação amigável ou ainda, compra e venda de áreas de terrenos e dá outras providências.
LEI Nº 4.468 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.467 - Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos servidores da câmara municipal de Varginha.
LEI Nº 4.466 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal.
LEI Nº 4.465 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.464 V E T A D A
LEI Nº 4.463 - Dispõe sobre a criação do setor de educação infantil na secretaria municipal de educação e cultura – SEMEC e dá outras providências.
LEI Nº 4.462 - Autoriza o município de Varginha a conceder auxílio financeiro à associação civil do divino espirito santo.
LEI Nº 4.461 - Autoriza o município a firmar "termo de acordo" em processo judicial que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 4.460 - Dispõe sobre a alteração do valor do vencimento-base do servidor público da camara municipal de varginha ocupante do cargo nivel E-03.
LEI Nº 4.459 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.458 - Dispõe sobre áreas pertencentes ao patrimônio público municipal e dá outras providências.
LEI Nº 4.457 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º, da lei municipal nº 4.380/2005.
 
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