Prefeitura de Varginha

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2006
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LEI Nº 4.396 - Declara de utilidade pública municipal a "comunidade sagrado coração eucarístico de Jesus – ADORAI”
LEI Nº 4.395 - Concede à associação de proteção e assistência aos condenados – APAC, prorrogação de prazo para início da construção de sua sede social.
LEI Nº 4.394 - Autoriza o município de Varginha a conceder auxílio financeiro ao clube dos veteranos dos trinta.
LEI Nº 4.393 - Altera a redação do art. 6º da lei municipal nº 4.388/2006.
LEI Nº 4.392 - Institui o "programa de assistência ao adolescente infrator – PAAI” no município de Varginha e dá outras providências.
LEI Nº 4.391 - Dispõe sobre a denominação da policlínica do CAIC II
LEI Nº 4.390 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na estrutura administrativa do município de Varginha e dá outras providências.
LEI Nº 4.389 - Autoriza o município de Varginha a apoiar a realização do carnaval 2006.
LEI Nº 4.388 - Autoriza o município a conceder auxílio financeiro ao motor clube sul mineiro – MOTORSUL.
LEI Nº 4.387 - Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 3.489/2001, que dispõe sobre o programa de ajuda alimentação a servidores municipais e dá outras providências.
LEI Nº 4.386 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.382/2005.
 
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