Prefeitura de Varginha

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2006
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LEI Nº 4.576 - Dispõe sobre regularização de edificações para fins e cadastro ténico.
LEI Nº 4.575 - Institui o "programa de inclusão de crianças com deficiência" nas creches do município de Varginha e dá outras providências.
LEI Nº 4.574 - Autoriza a elevação do crédito especial aberto no orçamento do município de 2006 por força da lei municipal nº 4.426.
LEI Nº 4.573 - Autoriza o chefe do pode executivo a conceder isenção fiscal à empresa que especfica.
LEI Nº 4.572 - Dispõe sobre criação na estrutura administrativa da fundação hospitalar do município de Varginha - FHOMUV de cargos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 4.571 - Autoriza a concessão de subvenção social ao hospital regional do sul de minas.
LEI Nº 4.570 - Institui o "programa de atenção ao adolescente no município de Varginha e dá outras providências".
LEI Nº 4.569 - Institui o "programa de atenção à família no município de Varginha e dá outras providências".
LEI Nº 4.568 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 4.567 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.566 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.565 - Prorroga o prazo estabelecido na lei municipal nº 4.290/05.
LEI Nº 4.564 - Dispõe sobre a doação de área à veda vest embalagens LTDA e dá outras providências.
LEI Nº 4.563 - Acresce parágrafo único ao artigo 1º da lei municipal nº 4.528/2006.
LEI Nº 4.562 - Altera a redação do artigo 4º da lei municipal 4.192/2005.
LEI Nº 4.561 - Altera a redação do artigo 5º da lei municipal nº 4.535/2006, que autoriza o município a doar à empresa “FORNET INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA” área de terreno que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 4.560 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.559 - Cria o conselho municipal de defesa dos direitos da pessoa com deficiência – CMDPD e dá outras providências.
LEI Nº 4.558 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.557 - Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito da administração direta e indireta municipal e demais órgãos públicos e entidades e dá outras providências.
 
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