Prefeitura de Varginha

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2006
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LEI Nº 4.516 - Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros às unidades educaconais públicas municipais.
LEI Nº 4.515 - Dispõe sobre denominação de logradouro púbico.
LEI Nº 4.514 - Dispõe sobre a inclusão da festa de são jose no calendário oficial de eventos do município de Varginha.
LEI Nº 4.513 - Dispõe sobre desafetação de area e sua doação a associação de promoção e assistência nossa senhora de guadalupe e dá outras providências.
LEI Nº 4.512 - Dispõe sobre a doação de area a sociedade civil nossa senhora do rosario.
LEI Nº 4.511 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.510 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2007 e dá outras providências.
LEI Nº 4.509 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.508 - Institui "gratificação de estimulo à produtividade na área de especialidades odontológicas" e dá outras providências
LEI Nº 4.507 - Autoriza o município de Varginha a doar a empresa J.A alimentação LTDA, área de terrenos que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 4.506 - Altera a redação do art. 75 da lei municipal nº 2.673/1995.
LEI Nº 4.505 - Autoriza a desapropriação de áreas de terrenos que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 4.504 - Dá nova redação ao artigo 1º da lei municipal 1.368/90 e artigo 2º e 4º da lei municipal 2.186/92, que dispõe sobre o conselho municipal de saúde e dá outras providências.
LEI Nº 4.503 - V E T A D A
LEI Nº 4.502 - Declara de utilidade pública municipal a "associação dos profissionais de segurança pública do sul de minas - aprosep/sm"
LEI Nº 4.501 - Institui a "campanha de conscientização a doação de sangue"
LEI Nº 4.500 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.499 - Dspõe sobre a criação e extinção de cargos de recrutamento amplo na organização administrativa da prefeitura municipal de Varginha e dá outras providências.
LEI Nº 4.498 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 4.497 - Dispõe sobre a desafetação de bens pertencentes ao município e a sua subsequente alienação às pessoas que menciona.
 
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