Prefeitura de Varginha

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1999
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LEI Nº 3.206 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 3.205 - Autoriza a desapropriação de área de terreno que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 3.204 - Revoga a lei municipal nº 3.142, de 04 de maio de 1999.
LEI Nº 3.203 - Dispõe sobre denominação de próprio público.
LEI Nº 3.202 - Dispõe sobre descaracterização de bem público de uso comum e sua subsequente permuta por outra área de terreno que especifica.
LEI Nº 3.201 - Autoriza o município de Varginha, a título de incentivo ao esporte amador, executar serviços de terraplanagem para a construção de campo de futebol em local que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 3.200 - Autoriza o município de Varginha a doar à empresa NOVA PÁGINA GRÁFICA E EDITORA LTDA, área de terreno que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 3.199 - Autoriza o município de Varginha a conceder auxílio financeiro à associação recreativa beneficente operária - ARBO - para os fins que menciona.
LEI Nº 3.198 - Concede subvenção social à fundação varginhense de assistência aos excepicionais - FUVAE - para os fins que menciona.
LEI Nº 3.197 - Altera a redação do “CAPUT” do artigo 2º da lei municipal nº 2.643/95, que cria o conselho de alimentação escolar e dá outras providências.
LEI Nº 3.196 CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI Nº 3.195 - Autoriza o município de Varginha a fornecer mão de obra e equipamentos necessários para execução de serviços de pavimentação asfáltica em local que menciona.
LEI Nº 3.194 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
LEI Nº 3.193 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 3.192 - Dispõe sobre criação de cargos de promovimento efetivo e de função gratificada - FG - no quadro geral dos servidores públicos do município de Varginha.
LEI Nº 3.191 - Autoriza o pagamento de anuidades à alago - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LAGO DE FURNAS e dá outras providências.
LEI Nº 3.190 - Estabelece diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2000 e dá outras providências.
LEI Nº 3.189 - Altera a redação dos artigos 4º, 7º(VETADO), 8º e 9º, do inciso VII do artigo 11 e dos artigos 15 e 16 da lei municipal nº 2.864/96 e dá outras providências.
LEI Nº 3.188 - Autoriza o município de Varginha a conceder incentivo que menciona à empresa PRYTOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
LEI Nº 3.187 - Altera a redação do artigo 6º da lei municipal nº 3.096,de 19 de novembro de 1998.
 
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