Prefeitura de Varginha

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1999
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LEI Nº 3.126 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 3.125 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro geral de servidores públicos do município de Varginha.
LEI Nº 3.124 - Autoriza doação de gêneros alimentícios e outros produtos remanescentes do estoque do setor de cantina da prefeitura municipal à fundação hospitalar do município de Varginha - FHOMUV.
LEI Nº 3.123 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 3.122 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência e acrescenta § 3º ao artigo 5º da lei municipal nº 3.083/98, que dispõe sobre regularização de edificações.
LEI Nº 3.121 - Dispõe sobre a retenção dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, estabelecendo normas para a restituição e dá outras providências.
LEI Nº 3.120 - Autoriza a prefeitura municipal a conceder auxílio financeiro à associação dos municípios da micro-região do baixo sapucaí - AMBASP - e dá outras providências.
LEI Nº 3.119 - Autoriza o município de Varginha a assinar contrato de repasse celebrado entre a união, através do ministério da saúde, neste ato representada pelo BANCO DO BRASIL S.A., e prefeitura municipal de Varginha, no âmbito do projeto reforsus.
LEI Nº 3.118 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 3.117 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o estado de Minas Gerais, através da secretária de estado de segurança pública e dá outras providências.
LEI Nº 3.116 - Estende o benefício da gratificação de estímulo à produtivadade na área de saúde aos médicos oftamologistas do quadro de servidores públicos do município de Varginha e dá outras providências.
LEI Nº 3.115 - Concede subvenções sociais à entidades que menciona e dá outras providências.
 
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