Prefeitura de Varginha

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1999
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LEI Nº 3.166 - Altera a redação do artigo 3º da lei municipal nº 3.153 de 31 de maio de 1999.
LEI Nº 3.165 - Autoriza o município a participar do plano estadual de assistência famacêutica básica.
LEI Nº 3.164 - Autoriza pagamento de indenização por serviços prestados com a realização de exames complementares de saúde, compreendidos por eletrocardiogramas e dá outras providências.
LEI Nº 3.163 - Concede subvenção social ao hospital regional do sul de Minas e dá outras providências.
LEI Nº 3.162 - Autoriza alienação de bem imóvel e dá outras providências.
LEI Nº 3.161 - Altera a redação do artigo 2º da lei municipal nº 3.064, de 14 de agosto de 1998 e dá outras providências.
LEI Nº 3.160 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO
LEI Nº 3.159 - Autoriza o município de Varginha a executar obras no imóvel que menciona e dá outras providências.
LEI Nº 3.158 - Dispõe sobre a criação e a rugulamentação do serviço de transporte escolar no município de Varginha.
LEI Nº 3.157 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável, nos estabelecimentos bancários do município de Varginha.
LEI Nº 3.156 - Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da polícia militar 6ª CIA DE POLÍCIA FLORESTAL.
LEI Nº 3.155 - Autoriza a alienação de imóveis vinculados aos conjuntos habitacionais “PRÓ-MORADIA I E II”, instituídos pela Caixa econômica federal e dá outras providências.
LEI Nº 3.154 - Autoriza o município de varginha a doar à empresa GAMA QUIMÍCA LTDA, área de terreno que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 3.153 - Autoriza o prefeito municipal a conceder subvenção econômica à liga de futsal de Varginha - LIFUSA - para o fim que menciona.
LEI Nº 3.152 - Autoriza o município de Varginha a receber em reversão, área de terreno que menciona doada à POLIZON POLÍMEROS HORIZONTAIS LTDA., através da lei municipal nº 2.448/94 e, em seguida, doar a mesma área, sem a parte “NON AEDIFICANDI”,
LEI Nº 3.151 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da lei municipal nº 3.122/99, que dispõe sobre regularização de edificações.
LEI Nº 3.150 - Dispõe sobre denominação de logradouro público.
LEI Nº 3.149 - Autoriza pagamento de despesas que menciona.
LEI Nº 3.148 - Autoriza o município de Varginha a conceder incentivo, que menciona, à empresa G. LÚCIO E CIA LTDA.
LEI Nº 3.147 - Dispõe sobre o conselho municipal do trabalho.
 
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