Prefeitura de Varginha

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2012
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LEI Nº 5.648 - ACRESCENTA ARTIGO 5º NA LEI MUNICIPAL Nº 5.612/2012.
LEI Nº 5.647 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.646 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.645 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DESAFETAR E PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO
LEI Nº 5.644 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
LEI Nº 5.643 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.642 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.641 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.640 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.639 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.638 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
LEI Nº 5.637 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E
LEI Nº 5.636 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.635 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.634 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
LEI Nº 5.633 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ASSOCIAÇÃO PADRE PIO PIETRELCINA”.
LEI Nº 5.632 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO”.
LEI Nº 5.631 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO NO QUADRO GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
LEI Nº 5.630 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA
LEI Nº 5.629 - “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.
 
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