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Prefeitura de Varginha

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Legislação Municipal

2008

2008

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LEI Nº 4.750 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO VALOR DE R$ 450.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

LEI Nº 4.749 - AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL COM A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA A PREVENÇÃO DO ABUSO DE DROGAS - ABRAÇO.

LEI Nº 4.747 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.746 - DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO EVENTO ”NATAL – CIDADE SOLIDÁRIA“ CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 4.705/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.745 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA DE QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 4.556/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 4.744 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG – FHOMUV.

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