A ação contou com o apoio da Guarda Municipal
Na tarde desta segunda-feira, 19 de abril de 2010, a Vigilância Sanitária de Varginha, com o apoio de uma equipe da Guarda Municipal, realizou trabalho de fiscalização em vários estabelecimentos comerciais da cidade, onde foi apreendida grande quantidade de óculos de sol, cuja comercialização está em desacordo com o Decreto Estadual nº 15177/2004.
A ação teve o objetivo de atender uma determinação do Ministério Público, através do ofício 7ªPJ/GAB/PP nº 196/2010 de 23 de março de 2010, que determina que óculos de sol podem ser comercializados apenas por óticas devidamente autorizadas.
08 estabelecimentos comerciais localizados no centro da cidade e em alguns bairros, foram fiscalizados e tiveram material apreendido. Estes estabelecimentos, segundo os agentes da Vigilância Sanitária, já haviam sido visitados, notificados e informados do prazo para regularização.
Ainda de acordo com a Vigilância, passado o prazo, sem que as irregularidades fossem sanadas, a medida de apreensão de tais mercadorias teve de ser tomada.
As mercadorias apreendidas ficarão sob custódia da Guarda Municipal por um prazo de 90 dias, tempo previsto em Lei para que os recursos e as providências legais sejam tomadas pelos comerciantes que desejarem reaver as mercadorias. Caso estas providências não sejam tomadas pelos comerciantes, todo o material será devidamente destruído.
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