Os novos conselheiros serão escolhidos para o mandato de 2010 a 2013
No dia 25 de março de 2010, a partir das 19h, no Teatro Mestrinho, será realizada uma audiência pública para debater o processo de escolha dos novos conselheiros tutelares dos direitos das crianças e dos adolescentes, para a gestão 2010/2013.
O evento, aberto ao público, além de ser um critério para a inscrição de pretendentes a conselheiros tutelares, tem como objetivo publicitar o papel do conselho tutelar e dos conselheiros, no processo de garantia e proteção dos direitos da criança e do adolescente, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal 8069/90.
A audiência pública contará com dois momentos: No primeiro, a atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e também Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heliana Vinhas, dará início aos trabalhos. Logo após, o Dr. Sérgio Ameruso, Promotor de Justiça, falará sobre o papel e a importância do Conselho Tutelar e a ex conselheira tutelar e assistente social da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Jacqueline de Souza Moreira; falará sobre o papel, os desafios e as possibilidades de trabalho do conselheiro tutelar.
Num segundo momento, a audiência será aberta para a participação da comunidade presente, que poderá se expressar, esclarecer dúvidas e contribuir com os trabalhos.
“O objetivo maior desta audiência pública, enquanto espaço democrático de participação, é envolver a comunidade de Varginha no processo de escolha dos próximos conselheiros tutelares, visto que se trata de uma atribuição de alta relevância para o município, que precisa ser exercida por cidadãos dispostos e comprometidos com a infância e juventude de nosso município” disse a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Heliana Vinhas.
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