Prefeitura de Varginha

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA



DECRETO Nº 3.389/2004

 

 

 

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal nº 4.004 de 19 de dezembro de 2003,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 544.450,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais), à seguinte dotação orçamentária:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

122.1090-1902

 

Outras Despesas Correntes (47)

 

364.450,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.02

ENSINO FUNDAMENTAL

33.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Outras Despesas Correntes (78)

 

50.000,00

44.90.00.00-12

361.2005-2002

 

Investimentos (83)

 

100.000,00

 

07.01.03

MERENDA ESCOLAR

44.90.00.00-12

306.1035-1652

 

Investimentos (90)

 

20.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.90.00.00-15

452.6010-6153

 

Outras Despesas Correntes (198)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

544.450,00

 

Art. 2º Para ocorrer ao disposto no artigo anterior, fica anulada até o valor mencionado a dotação orçamentária abaixo:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

33.90.00.00-10

128.1090-1952

 

Outras Despesas Correntes (49)

 

10.000,00

33.90.00.00-10

301.1005-1061

 

Outras Despesas Correntes (50)

 

75.000,00

33.90.00.00-10

301.1030-1522

 

Outras Despesas Correntes (54)

 

90.000,00

33.90.00.00-10

304.1020-1302

 

Outras Despesas Correntes (55)

 

41.000,00

33.90.00.00-10

304.1020-1312

 

Outras Despesas Correntes (56)

 

9.000,00

33.90.00.00-10

305.1025-1402

 

Outras Despesas Correntes (57)

 

76.460,00

33.90.00.00-10

305.1025-1444

 

Outras Despesas Correntes (58)

 

35.990,00

33.90.00.00-10

305.1025-1454

 

Outras Despesas Correntes (59)

 

27.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

07.01.00

COORD. E MANUTENÇÃO DO ENSINO

44.90.00.00-12

361.2005-2061

 

Investimentos (76)

 

170.000,00

 

09.00.00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBANOS

09.01.06

LIMPEZA PÚBLICA

33.50.00.00-15

452.6010-6172

 

Outras Despesas Correntes (195)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

544.450,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Varginha, 05 de março de 2004.

 

 

 

MAURO TADEU TEIXEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

MARCELO DOMINGUITO RIBEIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA