Prefeitura de Varginha

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2017
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DECRETO Nº 8.011/2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DECRETO Nº 8.010/2017 - PRORROGA PRAZO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.616/2016.
DECRETO Nº 8.009/2017 PRORROGA PRAZO DE VENCIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
DECRETO Nº 8.008/2017 - FIXA O PISO SALARIAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
DECRETO Nº 8.007/2017 REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.942/2014, QUE NORMATIZA
DECRETO Nº 8.006/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA P
DECRETO Nº 8.005/2017 - ALTERA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 8.004/2017 ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL U
DECRETO Nº 8.003/2017 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.419/2015.
DECRETO Nº 8.002/2017 DELEGA COMPETÊNCIA, NA FORMA E MODO QUE ESPECIFICA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO Nº 8.001/2017 - DELEGA COMPETÊNCIA DE ORDENAÇÃO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 8.000/2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
DECRETO Nº 7.999/2017 - NOMEIA A DIRETORA GERAL HOSPITALAR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE
Decreto N° 8.168/2017 - Regulamenta os Artigos 55 e 56 da Lei Nº 2.673/1995
 
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