Prefeitura de Varginha

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Página Inicial Legislação Municipal Decretos 2017 DECRETO Nº 8.006/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA P

DECRETO Nº 8.006/2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA P

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

DECRETO Nº 8.006/2017

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 6.213 DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

D E C R E T A :

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 6.213 de 20 de outubro de 2016, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.184.619,13 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais, treze centavos), a saber:

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.02

SECRETARIA DE GOVERNO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.93.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (10)

 

4.000,00

33.90.39.00-04

131.7700-2435

 

Serviço de Publicidade, Propaganda (27)

 

400.000,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-04

122.7100-2493

Desenvolvimento dos Instrumentos de Políticas (55)

 

121.900,00

33.90.93.00-04

121.7100-2491

Manutenção dos Serviços de Planejamento e Desenvolvimento (62)

 

31.000,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2536

 

Suporte aos Órgãos Públicos (118)

 

5.000,00

44.90.52.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (133)

 

1.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.11.00-10

302.1500-2574

 

Manut. de Trat. Fora do Domicílio (174)

 

30.000,00

31.90.11.00-10

304.1200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (180)

 

55.000,00

31.90.13.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (193)

 

7.000,00

31.91.13.00-10

302.1500-2599

 

Manut. dos Centros de Atenção Psic (201)

 

9.000,00

31.91.13.00-10

304.1200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (203)

 

8.000,00

33.90.36.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (243)

 

23.000,00

44.90.52.00-10

301.1400-2567

 

Manutenção das Unidades de Atenção (312)

 

10.000,00

31.90.94.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1072)

 

50.000,00

31.90.94.00-10

305.1250-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1075)

 

15.000,00

31.90.94.00-10

302.1500-2576

 

Manut. de Serv. Administrativo (1089)

 

50.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGI

 

31.90.11.00-12

361.2300-2592

 

Valoriz. dos Profis. do Ensino (338)

 

350.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. DESENVOLV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (401)

 

15.000,00

31.90.13.00-08

244.4600-2548

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (405)

 

3.000,00

08.05.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.93.00-08

122.4900-2554

Manutenção dos Serviços Administrativos da Gestão (530)

 

20.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.02

COORD. SUPERV. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.93.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (560)

 

305.000,00

31.90.94.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1093)

 

50.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.93.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (638)

 

20.000,00

31.90.94.00-20

122.6300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1097)

 

20.000,00

 

11.00.00

SEC. MUNIC. DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA

 

11.01.00

COORD. DO SERV. DE IND. E DES. ECONOM.

 

31.90.13.00-22

122.6100-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (647)

 

5.000,00

 

12.00.00

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

12.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO

 

33.90.93.00-04

124.7200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (680)

 

2.000,00

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

33.90.93.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (710)

 

35.000,00

31.90.94.00-23

122.6400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1103)

 

5.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.02

COORDENAÇÃO SERVIÇO ESPORTES E LAZER

 

31.90.05.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (731)

 

10.000,00

33.90.36.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (741)

 

13.000,11

33.90.93.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (745)

 

35.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2501

 

Manut. e Recuperação do Aterro (787)

 

169.719,02

33.90.93.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (794)

 

90.000,00

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.30.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (814)

 

5.000,00

44.90.30.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (823)

 

6.000,00

44.90.52.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (824)

 

6.000,00

31.90.94.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1110)

 

200.000,00

 

TOTAL

 

2.184.619,13

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 2.184.619,13 (dois milhões, cento e oitenta e quatro mil, seiscentos e dezenove reais, treze centavos), a saber:

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.39.00-15

451.5100-2488

 

Manutenção da Iluminação Pública (59)

 

152.900,00

 

04.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.01.00

SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

33.90.39.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (113)

 

6.000,00

33.90.93.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (124)

 

491.000,00

31.90.94.00-04

122.7500-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1062)

 

280.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

31.90.13.00-10

301.1400-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (184)

 

109.000,00

33.90.39.00-10

302.1500-2570

 

Manutenção da Oferta de Consultas (267)

 

23.000,00

31.90.94.00-10

122.1090-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (1070)

 

115.000,00

33.90.36.00-10

301.1400-2567

 

Manutenção das Unidades Atenção (1430)

 

10.000,00

 

07.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

07.01.01

FUNDO DE MAN. ENS. BÁSICO E VAL. MAGIS

 

31.90.11.00-12

361.2300-2591

Valorização dos Profissionais do Magistério (337)

 

350.000,00

 

08.00.00

SEC. MUNICIPAL DE HAB. DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

31.90.11.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos da Proteção (399)

 

38.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.39.00-17

512.5300-2602

 

Revital. do Centro Comercial (1183)

 

300.000,00

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.39.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (628)

 

100.000,00

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.02

COORDENAÇÃO SERVIÇO ESPORTES E LAZER

 

31.90.11.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (732)

 

10.000,00

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

13.000,11

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2502

 

Manut. e Recuperação do Aterro (788)

 

169.719,02

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.39.00-02

062.7015-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (817)

 

17.000,00

 

TOTAL

2.184.619,13

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de janeiro de 2017.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

LUIZ FERNANDO ALFREDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA