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Prefeitura de Varginha

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Legislação Municipal

1997

1997

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DECRETO Nº 2.162/97 - “ALTERA TABELAS 1 E 2 DO DECRETO Nº 1.985/96.”

DECRETO Nº 2.152/97 - DISPÕE SOBRE RELOTAÇÃO DE CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 2.150/97 - DISPÕE SOBRE O PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL “SÃO FRANCISCO DE ASSIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 2.147/97 - DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 1997 E 02 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 2.142/97 - CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 2.096/97 - ESTABELECE PRAZO E FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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