Prefeitura de Varginha

PORTARIA Nº 7.650/2009

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDOR.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedido o servidor público municipal JOÃO FRANCISCO DA SILVA, matrícula 16925-0, detentor do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos – Nível E-01, lotado na Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, que prestará serviço junto ao Comando do Exército / Tiro de Guerra nº 04-034, conforme estabelecido no Convênio nº 0404100.

Art. 2º A remuneração do servidor ora cedido, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio nº 0404100.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,especialmente a Portaria nº 6.224/2006.

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de março de 2009.

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO