Prefeitura de Varginha

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DECRETO Nº 7.279/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.279/2015

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 374.250,00 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), a saber:

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

33.90.39.00-04

122.7100-2490

Manutenção dos Serviços do Geoprocessamento (74)

 

20.000,00

 

 

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.39.00-15

451.5090-2516

 

Reforma, Manutenção, Conservação (572)

 

117.400,00

 

 

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

44.90.52.00-15

122.5300-2514

Gerenciamento da Frota e Oficina Mecânica (589)

 

21.250,00

 

 

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMERCIO

 

13.01.01

SERVIÇO DE TURISMO E EVENTOS

 

44.90.52.00-23

695.6400-2521

 

Conserv. e Manut. dos Atrativos (717)

 

11.600,00

 

 

 

14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

 

14.01.00

COORD. DO SERVIÇO DE ESPORTE E LAZER

 

33.90.39.00-27

812.3100-2484

 

Manut. dos Serv. Administrativos (742)

 

77.000,00

 

 

 

14.01.01

SERVIÇO DE ESPORTES

 

44.90.51.00-27

812.3100-1170

 

Implant. de Núcleos de Atividades (759)

 

127.000,00

 

TOTAL

 

 

 

374.250,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 374.250,00 (trezentos e setenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais), a saber:

 

08.00.00

SEC. MUNIC. DE HAB. E DESENV. SOCIAL

 

08.02.01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

33.50.41.00-08

244.4600-2549

 

Co-Financ. com Entidades Sociais (418)

 

42.000,00

44.90.52.00-08

244.4300-2542

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (469)

 

10.600,00

44.90.52.00-08

244.4500-2545

Manutenção dos Serviços Administrativos de Proteção (470)

 

10.000,00

 

 

 

08.03.00

FUNDO HABITACIONAL

 

33.90.30.00-16

122.4400-2551

Manutenção dos Serviços Administrativos da Habitação (482)

 

10.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.00

COORD. E SUP. DE OBRAS E SERV. URBANOS

 

33.90.39.00-15

452.5300-2513

 

Varrição e Capina (557)

 

11.400,00

44.90.52.00-15

122.5300-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (563)

 

6.000,00

 

 

 

09.01.03

OBRAS MUNICIPAIS

 

33.90.30.00-17

512.5090-2515

 

Manutenção de Córregos e Canais (571)

 

10.250,00

 

 

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (590)

 

64.400,00

33.90.39.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (596)

 

100.000,00

 

 

 

10.00.00

SEC. MUNIC. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

10.01.00

COORDENAÇÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA

 

33.90.30.00-20

601.6300-2497

 

Manut., Conserv. e Infraestrutura (619)

 

67.000,00

 

 

 

13.00.00

SEC. MUNICIPAL DE TURISMO E COMÉRCIO

 

13.01.02

TERMINAL RODOVIÁRIO

 

33.90.39.00-23

782.6400-2523

 

Revital. e Manutenção do Terminal (722)

 

5.800,00

 

 

 

 

13.01.03

TERMINAL AEROVIÁRIO

 

33.90.39.00-23

781.6400-2525

 

Manutenção do Terminal Aeroviário (727)

 

5.800,00

 

 

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2502

 

Manut. e Recuperação do Aterro (788)

 

11.000,00

 

 

 

21.00.00

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

 

21.01.00

COORDENAÇÃO PROCURADORIA

 

33.90.91.00-02

062.7015-2531

 

Precatórios Judiciais (820)

 

20.000,00

 

TOTAL

374.250,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de maio de 2015.

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA