Prefeitura de Varginha

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DECRETO Nº 7.286/2015 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

DECRETO Nº 7.286/2015

 

 

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, AUTORIZADA PELA LEI Nº 5.920 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

 

 

D E C R E T A :

 

 

Art. 1º Ficam abertos ao Orçamento corrente, com fundamento no inciso I do art. 6º da Lei nº 5.920 de 25 de novembro de 2014, os créditos adicionais suplementares no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a saber:

 

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.90.14.00-10

302.1500-2574

 

Manut. de Trat. Fora do Domicílio (214)

 

100.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.04

MANUTENÇÃO DA FROTA

 

33.90.30.00-15

122.5300-2514

 

Gerenc. da Frota e Oficina Mecânica (585)

 

70.000,00

 

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

44.90.52.00-18

122.6200-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (804)

 

10.000,00

 

TOTAL

 

180.000,00

 

Art. 2º Os créditos abertos por este Decreto, serão cobertos com recursos provenientes de:

 

- anulação parcial das dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4.320/1964), no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), a saber:

 

 

02.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.00

GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

 

33.90.30.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (06)

 

4.000,00

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (12)

 

5.000,00

 

02.01.01

CHEFIA DE GABINETE

 

33.90.30.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (18)

 

4.000,00

44.90.52.00-04

122.7700-2485

 

Manut. dos Serv. Administrativos (36)

 

2.000,00

 

03.00.00

SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO

 

03.01.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO

 

33.90.30.00-04

121.7100-2491

 

Manut. dos Serv. de Planejamento (43)

 

5.000,00

33.90.36.00-04

121.7100-2491

 

Manut. dos Serv. de Planejamento (48)

 

2.000,00

 

 

03.01.03

DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO

 

33.90.30.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (72)

 

5.000,00

33.90.39.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (74)

 

10.000,00

44.90.52.00-04

122.7100-2490

 

Manut. dos Serv. do Geoprocessamento (76)

 

2.000,00

 

06.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.01.00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

33.50.43.00-10

122.1090-2579

 

Transf. de Recursos ao Hospital (209)

 

100.000,00

 

09.00.00

SEC. MUNIC. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

09.01.05

SERV. DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE

 

33.90.30.00-15

453.8100-2512

 

Gerenciamento do Sistema Viário (590)

 

25.000,00

44.90.51.00-15

451.8100-1176

 

Const. de Terminal Central Urbano (600)

 

2.000,00

44.90.51.00-15

451.8100-2511

 

Implantar Malha de Transporte (603)

 

2.000,00

44.90.51.00-15

453.8100-2510

 

Implant. dos Abrigos de Usuários (605)

 

2.000,00

 

20.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

20.01.00

COORDENAÇÃO MEIO AMBIENTE

 

33.90.39.00-18

541.5200-2502

 

Manut. e Recuperação do Aterro (788)

 

10.000,00

 

TOTAL

180.000,00

 

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de maio de 2015.

 

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

 

MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

WADSON SILVA CAMARGO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA