PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 16.612/2020
EXONERA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do artigo 41 da Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995;
R E S O L V E :
Art. 1º Exonerar o servidor público municipal, Dr. RENATO SÉRGIO PEREIRA, portador do RG-MG nº 6.853.499 SSP/MG, do Cargo de Gerente da Divisão de Processos Administrativos e Contenciosos, nível CPC-3, com lotação na Procuradoria Geral do Município – PGM, nomeado pela Portaria Municipal nº 15.623/2019, em conformidade com o estabelecido na Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2017.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 04 de maio de 2020.
Prefeitura do Município de Varginha, 29 de abril de 2020.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
EVANDRO MARCELO DOS SANTOS
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
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