PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 16.491/2020
DESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAREM O GRUPO DE AUTORIDADE SANITÁRIA DE QUE TRATA A PORTARIA Nº 16.364/2020.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro na alínea “c” do inciso II do artigo 93, da Lei Orgânica do Município de Varginha;
R E S O L V E :
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Autoridade Fiscal no Setor de Vigilância Sanitária, em observância ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.988/1997; Decreto Municipal nº 4.303/2007; art. 3º, § 2º da Lei Municipal nº 6.624/2019 e Lei Municipal nº 5.353/2011.
- Daniele Caroline Faria Moreira (TNS/PS/Nutricionista)
- Amanda Marques Ballesteros (TNS/PS/Veterinária)
- Reinaldo Batista de Oliveira (TNS/PS/Enfermeiro)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 01/04/2020.
Prefeitura do Município de Varginha, 15 de abril de 2020.
VÉRDI LÚCIO MELO
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, INTERINA |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRIO DE CARVALHO TERRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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