PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.405/2020

NOMEIA SERVIDORA PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso II do artigo 11 da Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995 e inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Municipal nº 1, de 19 de dezembro de 2017, com a Redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 6, de 19 de março de 2020,

R E S O L V E :

Art. 1º NOMEAR a Dra. THAÍS MARTINS DE SOUZA, portadora do RG-MG nº 20.447.322 SSP/MG, para ocupar o Cargo de Assessora Executiva, de Provimento em Comissão, nível CPC-1, com lotação na Procuradoria Geral do Município – PGM, em conformidade com o estabelecido na Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2017, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 6, de 19 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                       Prefeitura do Município de Varginha, 25 de março de 2020.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO