PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.404/2020

EXONERA DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do artigo 41 da Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995;

R E S O L V E :

Art. 1º Exonerar a servidora pública municipal, Dra. THAÍS MARTINS DE SOUZA, portadora do RG-MG nº 20.447.322 SSP/MG, do Cargo de Assessora de Gabinete, nível CPC-1, com lotação na Procuradoria Geral do Município – PGM, nomeada pela Portaria Municipal nº 15.186/2019, em conformidade com o estabelecido na Lei Complementar nº 1, de 19 de dezembro de 2017, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar nº 6, de 19 de março de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Varginha, 25 de março de 2020.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO