Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 16.086/2019 DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 16.086/2019

 

 

 

DECLARA VACÂNCIA DE CARGO.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 93, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal,

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Auxiliar de Enfermagem - Nível EF-05, ocupado pelo servidor ADELINO BATISTA DOS SANTOS, matrícula 02926 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 39, inciso VIII da Lei Municipal nº 2.673/1995.

 

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º desta Portaria, será pelo prazo de 03 (três) anos, ou antes, desde que a pedido do servidor, a partir da data em que o servidor assumir o outro cargo.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 11 de dezembro de 2019.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

MARIA APARECIDA TANA GONÇALVES

DIRETORA GERAL HOSPITALAR