PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.907/2019
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE APURAÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO PREVISTA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.490 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 93, II, “c” da Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E
Art. 1º Ficam designados os servidores SEBASTIÃO ROSA NETO, VÂNIA APARECIDA ALVES CAMPOS e MOZARTH CAMPOS CORREA para, sob a presidência do primeiro, apurar responsabilidade quanto a acidentes de trânsito envolvendo veículos ou máquinas pertencentes ao Município, ou locados por este.
Art. 2º A Comissão Especial terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento do Processo Administrativo, para a conclusão e apresentação de relatório circunstanciado, podendo este prazo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Portarias nºs 15.532/2019, 14.912/2018, 14.707/2018, 14.485/2018 e 14.391/2017.
Prefeitura do Município de Varginha, 01 de outubro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
MARCOS ANTÔNIO BATISTA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, EM EXERCÍCIO |
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