PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.845/2019
RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 14.868/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141 e alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município e do Processo Administrativo nº 12.443/2019.
R E S O L V E :
Art. 1º Renovar a Portaria Municipal de nº 14.868/2018, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SER UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO INCLUSIVA SEMENTE VIVA”, pelo período de 12 (doze) meses, conforme teor do Processo Administrativo nº 12.443/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 10 de agosto de 2019.
Prefeitura do Município de Varginha, 09 de setembro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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