Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 15.845/2019 RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 14.868/2018 E DÁ OUT

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.845/2019

 

 

 

RENOVA PORTARIA MUNICIPAL Nº 14.868/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141 e alínea “f” do inciso II do artigo 93, ambos da Lei Orgânica do Município e do Processo Administrativo nº 12.443/2019.

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Renovar a Portaria Municipal de nº 14.868/2018, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA SER UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO INCLUSIVA SEMENTE VIVA, pelo período de 12 (doze) meses, conforme teor do Processo Administrativo nº 12.443/2019.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 10 de agosto de 2019.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 09 de setembro de 2019.

 

 

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

GOVERNO