PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 15.844/2019

SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da alínea “c”, inciso II do art. 93 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.264/2010;

R E S O L V E :

Art. 1º Fica nomeada para compor o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS a senhora MARIA APARECIDA RIBEIRO, em substituição a senhora ANA MÁRCIA MENDES MIRANDA FRADE, suplente da representante da Sociedade Civil – Entidades e Organizações de Assistência Social.

Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado, deverá observar as disposições constantes da Portaria nº 15.766/2019, que permanece inalterada em seus demais termos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 06 de setembro de 2019.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL