PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 15.239/2019
SUBSTITUI MEMBRO NOMEADO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDEDICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 93, inciso II da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 5.126 de 16 de dezembro de 2009;
R E S O L V E :
Art. 1º Substituir membro nomeado pela Portaria nº 14.768/2018, abaixo relacionado, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDEDICA:
I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
a) SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEHAD
Titular : Kátia Carvalho Damasceno
em substituição à Anny Meiry Albinati Ramos
Art. 2º No desempenho de suas funções, o membro ora nomeado, deverá observar as disposições constantes da Portaria nº 14.768/2018, que permanece inalterada em seus demais termos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 05 de fevereiro de 2019.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
PATRÍCIA RODRIGUES DE SOUZA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO
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