PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.840/2018

REVOGA PORTARIA DE Nº 13.975/2017.

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 89, inciso II e alínea “f” da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica revogada a Portaria de nº 13.975/2017, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL”, conforme Processo Administrativo nº 1.130/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de julho de 2018.

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

MARCOS PAIVA FORESTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA