Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 14.839/2018 RENOVA PORTARIA DE N° 13.953/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.839/2018

 

 

 

RENOVA PORTARIA DE N° 13.953/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O Prefeito em exercício do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 89, inciso II e alínea “f” da Lei Orgânica do Município,

 

 

R E S O L V E :

 

 

Art. 1º Renova a Portaria de nº 13.953/2017, que “AUTORIZA O USO DE BEM PÚBLICO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, pelo período de 12 (doze) meses conforme teor do Processo Administrativo nº 4.266/2016.

Parágrafo único. Fica atualizado à R$ 38,23 (trinta e oito reais, vinte e três centavos) o valor a ser pago pela Autorizada à Administração Municipal, mensalmente, pelo uso ora outorgado do bem público.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 24 de julho de 2018.

 

 

VÉRDI LÚCIO MELO

PREFEITO MUNICIPAL, EM EXERCÍCIO

 

 

SERGIO KUROKI TAKEISHI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

MARCOS PAIVA FORESTI

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA