PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 14.618/2018
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 89, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município,
considerando a concessão de estabilidade gestacional à servidora CAROLINE DE FÁTIMA MENDES TERRA nos termos do Processo Administrativo nº 17.706/2017;
CONSIDERANDO o atestado médico concedendo licença maternidade à servidora acima nominada;
CONSIDERANDO que o contrato da referida servidora, em virtude da estabilidade gestacional é limitado à 5 (cinco) meses após o parto;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica concedida licença maternidade prevista no artigo 110 da Lei Municipal nº 2.673/1995 à servidora CAROLINE DE FÁTIMA MENDES TERRA, matrícula 29.386-2, TNS/Pedagogo/Supervisor Pedagógico, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 21/02/2018 a 20/07/2018.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 22 de março de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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SERGIO KUROKI TAKEISHI SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
ROSANA APARECIDA CARVALHO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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