Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 14.541/2018

AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo 123 e §§ da Lei nº 2.673/1995, com nova redação dada pela Lei nº 5.509/2011, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, das Autarquias e das Fundações Municipais, alterada pela Lei Municipal nº 5.858/2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica cedida a servidora pública municipal HELENICE ABREU COSTA REIS, matrícula nº 15.035-5, detentora do cargo de TNS/Pedagoga – Nível E-22, que prestará serviço junto ao Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – CDCA, conforme estabelecido no Convênio nº 002/2018.

Art. 2º A remuneração da servidora, ora cedida, obedecerá as disposições estabelecidas no Convênio firmado entre as partes.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar a servidora de volta aos seus quadros funcionais, de acordo com o disposto no Convênio.

Art. 4º A referida servidora será cedida no período compreendido de 02/01/2018 a 02/01/2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 02/01/2018.

Prefeitura do Município de Varginha, 21 de fevereiro de 2018.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL