PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 14.528/2018
NOMEIA COMISSÃO PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Municipal nº 4.599/2007;
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão para a seleção de Agentes de Combate às Endemias - ACE: ANA MARIA ROSA, ANTÔNIO CARLOS DESTEFANI, JOSÉ EDUARDO MAMBELI BALIEIRO, JULIANA DE PAULA MENDONÇA, ROSEANE SOUZA E SILVA, para sob a presidência da primeira, proceder à realização do processo seletivo público, contratação, remuneração, direitos e deveres dos Agentes de Combate às Endemias – ACE no âmbito do Município de Varginha.
Art. 2º Para realização dos trabalhos será devida gratificação no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), que será paga junto com o vencimento dos servidores nomeados para comporem a Comissão, após a conclusão dos trabalhos, nos termos do artigo 75 da Lei Municipal do Estatuto dos Servidores Públicos, alterado pela Lei Municipal nº 4.506 de 24/08/2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 16 de fevereiro de 2018.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
MÁRIO DE CARVALHO TERRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
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