PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 14.063/2017
NOMEIA PREGOEIROS E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002 e o Decreto Municipal nº 3.311 de 17 de novembro de 2003, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.081/2006 e Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1996 e suas alterações,
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear como Pregoeiros e como Membros da Equipe de apoio, para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão do SEMUL – Serviço Municipal Funerário e de Organização de Luto os servidores abaixo relacionados:
PREGOEIROS:
Julio Cesar Rezende Angelo
Murilo Carvalho Ferreira
Sivaldo Afonso Piva
EQUIPE DE APOIO:
Rafael Ávila Delfino
José Braga da Silva Júnior
Cristiano Lima Silva
Art. 2º Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes do Decreto Municipal nº 3.311/2003, alterado pelo Decreto Municipal nº 4.081/2006, Lei Federal nº 10.520/2008 e subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 25 de julho de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO FERNANDO CHAVES CONDE
DIRETOR ADMINISTRATIVO DO SEMUL – SERVIÇO MUNICIPAL FUNERÁRIO E DE ORGANIZAÇÃO DE LUTO
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