PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 13.989/2017
REVOGA A PORTARIA DE Nº 13.489/2016.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 3º do artigo 141, da Lei Orgânica do Município; do Decreto Municipal nº 6.848/2014 e do Processo Administrativo nº 10.430/2016,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica devidamente REVOGADA a Portaria de nº 13.489/2016, referente a autorização de uso da banca de nº 60, pertencente ao patrimônio público municipal, localizada no Mercado do Produtor, outorgada ao senhor JORGE LUIZ DE ALMEIDA MARTINS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 30 de junho de 2017.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
LUIZ FERNANDO ALFREDO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
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MARCOS PAIVA FORESTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
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