Prefeitura de Varginha

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 13.576/2017

NOMEIA GRUPO DE TRABALHO.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que a administração municipal tem que se adequar à realidade da conjuntura econômica adversa, onde recursos escassos tem que atender demandas crescentes;

Considerando que o atual organograma da administração municipal precisa ser modernizado através de reestruturação que possa contribuir para maior eficiência na prestação dos serviços públicos, economicidade e melhor definição de responsabilidades;

Considerando que essa reestruturação abrange todos os setores administrativos e operacionais do Município,

R E S O L V E :

Art. 1º Fica constituído um GRUPO DE TRABALHO, composto dos Senhores JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA, LUIZ FERNANDO ALFREDO e WADSON SILVA CAMARGO, respectivamente, Secretários Municipais de Planejamento Urbano, Administração e Fazenda e RÓBER LUIZ DE OLIVEIRA, Controlador Geral do Município.

Art. 2º O GRUPO DE TRABALHO ora instituído tem como finalidade promover estudos e elaborar anteprojeto de lei com vistas à reestruturação do organograma da administração direta, das fundações e autarquias do Município de Varginha, devendo concluir os trabalhos no prazo de 20 (vinte dias).

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos membros ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, não sendo portanto remunerados.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Varginha, 12 de janeiro de 2017.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL