PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 7.638/2009
CONCEDE PENSÃO A DEPENDENTE DE EX-SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 40, § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, bem como artigo 2º, inciso I da Lei 10.887/2004 e decisão proferida no Processo Administrativo nº 1.568/2009;
R E S O L V E :
Art. 1º Conceder o benefício de pensão ao senhor LÁZARO DA SILVA SOUZA, companheiro supérstite (100%), dependente habilitado de Maria Geralda Cristina, matrícula 2.1295-9, ex-servidora deste Município, sob regime estatutário, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Públicos, nível E-01, tendo como última unidade de lotação, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos - SOSUB, falecida em 25.01.2009, devendo perceber 100% da remuneração do “de cujus”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 25.01.2009, data em que ocorreu o óbito.
Prefeitura do Município de Varginha, 19 de março de 2009.
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EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL |
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO
VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS
DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
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