PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 7.634/2009
INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na alínea “c”, “I”, artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Varginha,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica nomeada Comissão Especial, com o fim específico de atuar como tutores do Pró-Letramento (Programa de Formação Continuada de Professores das Séries Iniciais da Educação Básica).
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto pelas seguintes servidoras municipais:
-
Ana Cristina Naves Vasconcelos
-
Janice Cougo
-
Ermínia Ribeiro Ramos
-
Humberta Gomes Machado Porto
Art. 3º Por se tratar de serviços técnicos, fora das atribuições normais do cargo, as servidoras, de acordo com as atividades desenvolvidas farão jus ao recebimento de uma gratificação pelo serviço realizado, nos termos do artigo 75, da Lei Municipal nº 2.673/1995, alterado pela Lei nº 4.506/2006.
Art. 4º As servidoras relacionadas no artigo 2º cumprirão a seguinte carga horária:
|
SERVIDORAS |
CARGA HORÁRIA MENSAL |
CARGA HORÁRIA TOTAL |
|
Ana Cristina Naves Vasconcelos |
40 h |
240 h |
|
Janice Cougo |
40 h |
240 h |
|
Ermínia Ribeiro Ramos |
40 h |
240 h |
|
Humberta Gomes Machado Porto |
20 h |
120 h |
Art. 5º As atividades serão desenvolvidas em 6 (seis) meses e as servidoras cumprirão a carga horária fixada no quadro disposto no artigo 4º.
§ 1º A remuneração das servidoras fica fixada em R$ 30,00 (trinta reais) por hora-aula, sendo que cada hora-aula terá a duração de 60 (sessenta) minutos.
§ 2º A remuneração será feira em 6 (seis) parcelas mediante o encaminhamento de autorização pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC.
§ 3º O pagamento desta gratificação exclui automaticamente o pagamento do adicional pela prestação de serviços extraordinários naqueles serviços realizados pelo Grupo de Trabalho, mesmo ocorrendo fora do horário de trabalho.
Art. 6º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 17 de março de 2009.
|
EDUARDO ANTONIO CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL |
JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
HELIANA VINHAS FERREIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| < Anterior | Próximo > |
|---|
