Prefeitura de Varginha

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PORTARIA Nº 8.951/2011 NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA Nº 8.951/2011

 

 

NOMEIA SERVIDOR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CODEVA.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal 5.322/2011;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CODEVA:

 

I – Representantes da Sociedade Civil

 

a) Associação dos Aposentados e Pensionistas de Varginha

Titular : Rosa Helena Curi Pimenta

Suplente: Elisângela Elaine Dias

 

b) Pastoral dos Surdos

Titular : Lindolfo Teodoro Borges Júnior

Suplente: Sabrina Aparecida Eduardo

 

c) Centro Universitário do Sul de Minas – Clínica de Fisioterapia

Titular : Flávia Regina Ferreira Alves

Suplente: Ingrid Cocheti de Souza

 

d) Centro Universitário do Sul de Minas

Titular : Caroline Nery Filgueiras

Suplente: Lucas Rosa Paiva

 

e) Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais - FUVAE

Titular : Ana Caroline Rennó Chaves

Suplente: Vera Lúcia Rosa Rodrigues

 

f) Organização de Assistência e Serviços Integrados aos Sujeitos com Necessidades Especiais - OASIS

Titular : Luiz Carlos Bruziguessi

Suplente: Célia Braga de Oliveira

 

g) Conselho Tutelar

Titular : Fabíola Sebastiana Kelly Silva

Suplente: Bárbara Ciacci Zanatello Batista

 

h) Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA

Titular: Mário Marcos Capone Cincoetti

Suplente: Donizeti Leão Miranda

 

i) Centro de Reabilitação

Titular : Graziela Silva Gomes

Suplente: Francisco Donizete Vicente

 

j) Associação Comercial e Industrial de Varginha - ACIV

Titular : Marcos Francisco Barbosa

Suplente: Marco Antônio Barra Montevechi

 

k) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Titular : Flávio Moraes Júnior

Suplente: Pollyana Sales Elias

 

II – Representantes do Governo

 

a) Secretaria Municipal de Habitação e Promoção Social - SEHAP

Titular : Wanderlane Aparecida Alcântara Santana Braga

Suplente: Maírtes Bregalda

 

b) Secretaria Municipal de Governo - SEGOV

Titular : Paulo Rodrigues

Suplente: Silvana do Prado

 

c) Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC

Titular : Célia Ricardino Moreira Pereira

Suplente: Roberta Sarmento Barbosa

d) Secretaria Municipal de Saúde - SEMUS

Titular : Jussenira de Paula Carvalho Pinto

Suplente: Célio Ferreira

 

e) Secretaria Municipal de Educação e Lazer - SEMEL

Titular : Jaime Roberto Alves Macedo

Suplente: Hélder Francis Lima Araújo

 

f) Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - SEPLA

Titular : Neide Aparecida Moreira de Oliveira

Suplente: Flávia Pimenta de Pádua Zolini

 

g) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE

Titular : Meryvone Mansur Bíscaro

Suplente: Silvana Navarro Mota

 

h) Ministério do Trabalho

Titular : Paulo Andrade Azevedo

Suplente: Glauber Neves Trindade

 

i) Previdência Social

Titular : Sérgio Kuroki Takeishi

Suplente: Daniela Strutenskey de Macedo

 

j) Secretaria Regional de Educação - SRE

Titular : Alessandro Messias Moreira

Suplente: Gisele Alves Toledo de Sousa

 

k) Câmara Municipal

Titular : Juliano André Miranda Lima

Suplente: Ariani Loureiro Xavier

 

Art. 2° As atribuições do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CODEVA, são as constantes da Lei Municipal nº 5.322/2011.

 

Art. 3º O serviço prestado pelos membros ora nomeados, será considerado de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

 

Art. 4° O mandato dos membros nomeados no artigo 1° desta Portaria, será de 2 (dois) anos, permitidas uma única recondução.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 7.618/2009.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 13 de abril de 2011.

 

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

JOSÉ OSWALDO FURLANETTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO