PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 8.749/2011
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA – INPREV.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no § 1º do art. 110 da Lei Municipal nº 4.965,
R E S O L V E :
Ar. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha - INPREV, instituído pela Lei Municipal nº 4.965 de 24 de novembro de 2008, os seguintes servidores:
Representantes dos servidores Ativos
Titular : Carlos Magno Biagini de Souza
Róber Luiz de Oliveira
Suplente : Antônio Marcos Fernandes
Luiz Alberto da Silva
Representantes dos servidores Inativos
Titular : Míriam Lopes Ferreira
Suplente : Maria Olívia de Souza
Representantes do Poder Executivo
Titular : Sérgio Hitoshi Yano
Suplente : Paulo Rodrigues
Titular : Maria Romana Serenini Prado Santos
Suplente : João Carlos Cândido
Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Varginha - INPREV, será de 01/01/2011 a 31/12/2012.
Art. 3º Os servidores nomeados para o exercício da função de Conselheiro Fiscal, exercerão suas atividades sem prejuízo das funções que ocupam e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial.
Parágrafo único. A nomeação referida neste artigo, será considerada prestação de serviço relevante e constará dos assentamentos dos respectivos servidores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 7.658 de 24 de março de 2009.
Prefeitura do Município de Varginha, 04 de janeiro de 2011.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
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JORDÁLIO FLORÊNCIO DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
JOSÉ OSWALDO FURLANETTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
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