PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 10.192/2012
DESIGNA SERVIDORA PARA COMPOR A COORDENADORIA TÉCNICA DO PATRIMÔNIO CULTURAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas, no uso de suas atribuições legais, em especial o Art. 89, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município e de acordo com o Artigo 2º e 3º da Lei Municipal nº 3.392 de 27 de novembro de 2000;
R E S O L V E :
Art. 1º Fica designada a servidora RAQUEL MARIA NOGUEIRA E SILVA, matrícula n° 22.248-8, detentora do cargo de Professor (a) - PII, para ocupar o cargo de Historiadora, atuando junto à Coordenadoria Técnica do Patrimônio Cultural da Fundação Cultural do Município de Varginha, conforme disposto na Lei Municipal nº 3.392/2000, constante no Processo Administrativo n° 14.203/2012.
Art. 2º A cessão da servidora à referida Fundação, far-se-á conforme o instrumento de Convênio firmado entre o Município e a Fundação Cultural, nos termos do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha-MG.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 7.956/2009, datada de 18 de agosto de 2009.
Prefeitura do Município de Varginha, 08 de novembro de 2012.
EDUARDO ANTONIO CARVALHO
PREFEITO MUNICIPAL
GUILHERME TADEU RAMOS MAIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ERMÍNIA RIBEIRO RAMOS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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