PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

 

 

PORTARIA Nº 10.170/2012

 

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO.

 

 

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no Inciso II, “F” do artigo 89 e artigo 72 da Lei Orgânica do Município,

 

Considerando o Ofício nº 01/2012 datado de 29/10/2012 expedido pelo Prefeito eleito senhor Antônio Silva,

 

                      R E S O L V E :

 

Art. 1º Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação da administração municipal, notadamente ao que se refere os ítens I a VIII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município, para efeito da transição administrativa:

 

COORDENADOR:

• Stéfano Barra Gazola

 

MEMBROS:

• Berenice Terezinha Tupi Tavares

• Carlos Honório Ottoni Júnior

• Cristiane Carvalho Silva

• Danúsio Antônio Bueno

• Edson Crepaldi Vetori

• Jefferson Silveira de Melo

• Joracy Gonçalves

• Luiz Fernando Alfredo

• Nilton dos Santos Portugal

   

Parágrafo único. A equipe prevista no “caput” deste artigo será coordenada pelo senhor Stéfano Barra Gazola.

 

Art. 2º A Comissão de Transição tem por finalidade propiciar ao Chefe do Poder Executivo em término de mandato, informar ao Prefeito eleito sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar continuidade à Gestão Pública e, ao Prefeito eleito, antes da sua posse, conhecer, avaliar e receber do atual Chefe do Poder Executivo todos os dados e informações necessários à elaboração e implementação do Programa do novo Governo.

 

Art. 3º Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão entre 30 de outubro de 2012 à 20 de dezembro de 2012.

 

Art. 4º Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Varginha, 31 de outubro de 2012.

 

 

EDUARDO ANTONIO CARVALHO

PREFEITO MUNICIPAL

 

 

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PAULA ANDRÉA DIRENE RIBEIRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

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