PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA

PORTARIA Nº 12.542/2015

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO REGULAMENTAR DE SERVIDORA.

O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 42 da Lei Municipal nº 2.673/1995 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, alterado pela Lei Municipal nº 2.704/1996;

R E S O L V E :

Art. 1º Designar o servidor FRANCYS D' CARLO DE OLIVEIRA, para substituir a servidora ALINE DE SOUZA GRACIANO – Líder da Seção de Enfermagem SPAM - FG-15%.

Parágrafo único. A substituição de que trata o caput deste artigo é decorrente de férias regulamentares da substituída no período de 11/09/2015 a 30/09/2015.

Art. 2º O substituto fará jus ao recebimento, durante a substituição, da gratificação – FG 15% que incidirá sobre seu vencimento básico, sem as vantagens pessoais da substituída.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 11/09/2015.

Prefeitura do Município de Varginha, 16 de setembro de 2015.

ANTÔNIO SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MARIA CRISTINA CAVALCANTI LEMOS

DIRETORA GERAL HOSPITALAR, INTERINA