PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA
PORTARIA Nº 12.521/2015
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.
O Prefeito do Município de Varginha, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 5.944, de 17 de Dezembro de 2014, em especial seus arts. 1º e 4º e de acordo com as disposições constantes do Processo Administrativo nº 14.641/2015,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial:
MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL
I – Escola de Samba Hora H
- Joel do Nascimento
II – Paróquia Santa Clara
- Fernando Celso Firmino
III – Tenda Luz de Ogum
- Douglas Cristian dos Santos Tenório
IV – Associação Recreativa B. Operária
- Sebastião Edino de Jesus
V - Casa da Capoeira
- Osvaldo Henrique M. Teófilo
VI – Conselho Municipal da Juventude
- Gabriel Kentenich
VII – Mulheres oriundas de etnias historicamente excluídas
- Elisangela Moreira
VIII – Ordem dos Advogados
- Dr. Mailso Paiva Martins
MEMBROS DO PODER PÚBLICO
a) Secretaria Municipal de Turismo e Comércio – SETEC
- Eduardo Benedito Ottoni Filho
b) Secretaria Municipal Habitação e Desenvolvimento Social
- Maura Lúcia de Fátima Barbosa
c) Secretaria Municipal de Educação
- Ana Lúcia Prado
d) Secretaria Municipal de Saúde
- Joracy Gonçalves
e) Fundação Cultural do Município de Varginha
- Cibele Aparecida Pereira da Silva
Art. 2º O Conselho Municipal de Igualdade Racial terá como atribuições as constantes da Lei nº 5.944/2014.
Art. 3º As funções dos membros do Conselho Municipal de Igualdade Racial serão considerados serviços públicos relevantes.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Varginha, 03 de setembro de 2015.
ANTÔNIO SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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MIRIAN LÊDA AGUIAR OLGADO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
CARLOS HONÓRIO OTTONI JÚNIOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO |
JOSÉ MANOEL MAGALHÃES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
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